Brazilian Artificial Intelligence Strategy
ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
The Brazilian Artificial Intelligence Strategy (EBIA) serves as a guiding framework for the Brazilian state to foster the development and ethical use of artificial intelligence, promote scientific advancement, and solve concrete national problems. It presents an overview of the current status of AI in Brazil and globally, outlines nine key thematic pillars, and proposes a set of strategic actions spanning legislation, governance, international cooperation, education, workforce training, research and development, productive sectors, public administration, and public safety.
Summary and content fields are drawn from the document text and are pending editorial review.
Who issued it
Who it governs
Policymakers, researchers, companies, and public administrators seeking to understand and implement Brazil's national guidelines and priorities for artificial intelligence.
What the document contains
The document addresses the national strategy for artificial intelligence in Brazil, detailing diagnoses of the current landscape, objectives, and strategic actions across legislation and ethics, governance, international aspects, digital qualifications, workforce training, R&D, productive sectors, public administration, and public safety.
The document is a high-level strategic policy framework rather than binding legislation, and it does not contain direct criminal or civil enforcement mechanisms or specific technical software code implementations.
- The strategy establishes nine thematic pillars to guide Brazil's policies on artificial intelligence development and use.
- It aligns with international principles such as those of the OECD to promote human-centric, trustworthy, and ethical AI.
- It identifies significant national challenges, including shortages of skilled labor, low levels of investment in R&D compared to global leaders, and infrastructure gaps.
- It emphasizes the importance of data protection, privacy, and algorithmic fairness, aligning with Brazil's General Data Protection Law (LGPD).
- It proposes strategic actions across education, workforce training, public administration, productive sectors, and public safety to ensure AI benefits the entire society.
· Apresentação · Introdução · Metodologia Adotada · Objetivos da Estratégia · Diagnóstico · Eixos Temáticos 1. Legislação, Regulação e Uso Ético 2. Governança de IA 3. Aspectos Internacionais · Eixos Verticais 4. Qualificações para um Futuro Digital 5. Força de Trabalho e Capacitação 6. Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Empreendedorismo 7. Aplicação nos Setores Produtivos 8. Aplicação no Poder Púbico 9. Segurança Pública · Considerações e perspectivas futuras
How it scores
Each score is backed by a quote verified against the document text. Editorial review has not yet confirmed them.
Accountability
4/5Clear responsibility for AI outcomes
Alavancar e incentivar práticas de accountability relacionadas à IA nas organizações.
2. GOVERNANÇA DE IA
screening score · 2026-10-23
Fairness
4/5Non-discrimination and equitable treatment
Desenvolver técnicas para identificar e tratar o risco de viés algorítmico.
1. LEGISLAÇÃO, REGULAÇÃO E USO ÉTICO
screening score · 2026-10-23
Human Dignity
4/5Respect for the inherent worth of persons
As preocupações com a dignidade humana e com a valorização do bem-estar humano devem estar presentes desde a concepção (ethics by design) dessas ferramentas
1. LEGISLAÇÃO, REGULAÇÃO E USO ÉTICO
screening score · 2026-10-23
Human Oversight
4/5Humans remain in control of consequential decisions
Criar parâmetros sobre a intervenção humana em contextos de IA em que o resultado de uma decisão automatizada implica um alto risco de dano para o indivíduo.
1. LEGISLAÇÃO, REGULAÇÃO E USO ÉTICO
screening score · 2026-10-23
Privacy
4/5Protection of personal data and private life
Desenvolver diretrizes para a elaboração de Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).
2. GOVERNANÇA DE IA
screening score · 2026-10-23
Transparency
4/5Openness about how AI systems work and are used
Estimular ações de transparência e de divulgação responsável quanto ao uso de sistemas de IA , e promover a observância, por tais sistemas, de direitos humanos, de valore s democráticos e da diversidade.
1. LEGISLAÇÃO, REGULAÇÃO E USO ÉTICO
screening score · 2026-10-23
Enforcement
3/5Consequences and compliance mechanisms with real force
Em caso de recusa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela LGPD , poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.
1. LEGISLAÇÃO, REGULAÇÃO E USO ÉTICO
screening score · 2026-10-23
Impact Assessment
4/5Required assessment of an AI system's risks/impacts before or during use
Realizar análise de impacto nos casos de uso da IA que afetem diretamente o cidadão ou o servidor público.
8. APLICAÇÃO NO PODER PÚBLICO
screening score · 2026-10-23